Se você esta pensando em ser autônomo ou quer voltar a essa atividade, 2018 é um bom momento.

O Senado aprovou uma lei de Reformas Urgentes do Trabalho Autônomo com varias melhoras fiscais, trabalhistas e da “Seguridad Social”, pretendendo favorecer o coletivo de pequenos empresários e trabalhadores.

A nova norma tem 18 grandes medidas, sendo 8 delas as mais importantes que entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2018, as outras 10 já entraram em vigor em outubro.

Medidas previstas para dia 1 de janeiro de 2018:

Ampliação da “tarifa plana” de seis meses a um ano

Os novos autônomos ou os que voltam à atividade (depois de dois anos de inatividade) poderão disfrutar da tarifa plana de 50€ por mês em cotizações sociais durante um ano. Os empresários menores de 30 anos e mulheres até 35 anos vão disfrutar dessa vantagem durante três anos.

Apoio para recomeçar

Os empresários que querem começar de novo podem optar novamente a tarifa plana depois de três anos desde que a tiveram por última vez.

Apoio para a continuidade das atividades:

As ajudas podem estender-se por dois anos da seguinte maneira: depois de pagar 50€ por mês durante um ano, nos seguintes seis meses o governo ajudara com 50% e 30% durante os últimos seis meses.

Também tem melhoras para os descapacitados, vitimas do terrorismo e violência de gênero. Essas pessoas pagarão 50€ durante o primeiro ano quando optem pagar a cota mínima, se escolhem pagar uma cota superior se poderá aplicar uma redução de 80% durante o primeiro ano.

Ajudas compatíveis com os contratos de empregados

As ajudas da tarifa plana continuam mesmo com a contratação de empregados. Se os contratos são indefinidos a bonificação das cotizações serão totais.

Redução de juros por atraso de dividas

Redução dos juros por atraso de pagamento a “Seguridad Social” passam de 20% a 10% da divida no primeiro mês vencido.

Quando a residência é a empresa

Sempre que se trabalhe em casa os empresários podem descontar o Imposto sobre a renda, 30% dos gastos da residência como água, luz, telefone, também podem descontar os gastos de combustível do veículo usado para a atividade laboral.

Desconto por refeições de trabalho:

Os autônomos podem descontar no Imposto de renda 26,67€ diários por gastos de refeições de trabalho quando a atividade se realize na Espanha. As refeições no exterior terão uma redução de 48€ diários.

Outras facilidades para regular a cotização com a evolução do negócio

O pagamento da cotização será desde o dia do mês que façam à alta.

Os autônomos podem dar de alta e baixa até três vezes no mesmo ano. Também podem mudar até quatro vezes sua base de cotização em função da evolução do negócio.

Outras medidas que entraram em vigor depois da publicação do BOE

A “Seguridad Social” devolverá o excesso de cotização social

Devolução automática do excesso de cotização da Seguridad Social, o beneficiário não terá que ir até a Administração para que façam a devolução do que pagou em excesso.

Mudança na cota de autônomos diretivos ou proprietários

O governo se comprometeu a negociar cada ano a subida desse coletivo de autônomos para fixar os orçamentos gerais do Estado.

Proteção para o autônomo em um acidente “in itinere”

Proteção ao autônomo que tenha um acidente na ida e volta do trabalho.

Compatibilidade da aposentadoria e salario

Os autônomos que continuem trabalhando depois de cumprir a idade de se aposentar e tenham empregados poderão compatibilizar o salario com a totalidade da aposentadoria.

“Tarifa plana” de 50 euros para as mães que voltem ao trabalho

É um benefício que durará um ano da volta ao trabalho.

Ajudas de cotizações sociais para a contração de familiares

Os autônomos que contratem de forma indefinida a familiares terão uma bonificação total das cotizações sociais durante um ano.

Formação

Os trabalhadores autônomos poderão ter formações financiadas pelo governo.

Essa reforma é a melhora mais importante realizada nas condições desse coletivo desde em 2007 e querem com isso facilitar a cotização dos autônomos e ajudar-lhes a melhorar sua financiação.

Fonte: A matéria completa pode ler em:

http://www.expansion.com/economia/politica/2017/10/13/59dfba09468aeb46018b45f6.html

 

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