Qual regime de bens que se aplica quando se está casado em mais de um país?

Quando estou casada em mais de um país com regimes de bens diferentes que regime matrimonial se aplica no caso de divórcio ou sucessão?

O que muita gente não sabe é que quando você se casa em um país, como por exemplo Espanha, e inscreve posteriormente o seu casamento no Brasil e/ou em outro/s país/es o Regime de Bens que se aplica é o que consta na certidão de casamento onde se celebrou a cerimônia, que no nosso exemplo é o da Espanha.

Como curiosidade na Espanha se pode mudar o Regime de Bens quantas vezes queira, passar de União Parcial de Bens (gananciales) a Separação de Bens apenas tendo que fazer umas “capitulaciones de bienes” num notário espanhol e inscreve-la no Registro Civil na cidade onde você se casou.

As “capitulaciones de bens” antes do casamento nada mais é que um acordo entre os noivos que decidem que querem aplicar o Regime de Separação de Bens ou outro qualquer durante o casamento. Se indica no documento os bens que cada um tem antes da cerimônia.

No caso que queira modificar o Regime passando de União Parcial de Bens a Separação de Bens, se deverá efetuar uma partilha dos bens comuns adquiridos durante o casamento determinando os bens existentes e quem fica com que.

Nos dois casos, esses documentos públicos deverão ser inscritos no Registro Civil onde consta inscrito o casamento e figurar como uma nota marginal à direita da certidão, indicando o regime de bens vigente e a data da eleição ou modificação.

Para evitar conflitos na aplicação correta do Regime de Bens, no caso de divórcio ou nos processos de herança, cada vez que se modifique o Regime econômico no país onde se celebrou o casamento se deve inscrever no/s país/es onde foi/foram inscrito/s posteriormente.

No Brasil a modificação do Regime de Bens só se realiza em determinados casos e em outros países depende da legislação de cada um, porém o que sempre será aplicável é o que consta inscrito na certidão de casamento. No caso que não esteja atualizado no país onde se inscreveu se deverá efetuar os trâmites pertinentes para que se inscreva, devendo sempre apresentar todos os documentos originais necessários apostilados no país onde se emitiu e traduzidos com tradutor juramento no país que se vá utilizá-los.

Não é fácil ter todos os documentos em dia, porém no caso de um imprevisto pode lhe poupar muitos desgostos ou problemas impensáveis.

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