Artigos

QUAIS SÃO OS DIREITOS QUE TENHO SE MINHA EMPRESA APLICA UM ERTE?

Dada a situação atual da Espanha pelo COVID-19 e com a intenção de esclarecer um pouco das dúvidas geradas aos trabalhadores em relação ao ERTE (“expediente de regulación temporal de empleo”), decidimos que era importante mencionar algumas questões para manter informado os nossos seguidores. Em primeiro lugar, durante toda a situação extraordinária derivada do COVID-19 …

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Qual regime de bens que se aplica quando se está casado em mais de um país?

Quando estou casada em mais de um país com regimes de bens diferentes que regime matrimonial se aplica no caso de divórcio ou sucessão? O que muita gente não sabe é que quando você se casa em um país, como por exemplo Espanha, e inscreve posteriormente o seu casamento no Brasil e/ou em outro/s país/es …

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Saiba que a partir de 2021 vai ser mais difícil viajar a Europa

Como todos sabem, para que que um brasileiro venha a Europa não é preciso pedir nenhum tipo de visto, unicamente cumprir com os requisitos de entrada, podendo ficar no Espaço Schengen durante 90 dias, sendo que este período pode ser prorrogável por outros 90 dias. Por tanto, a partir do final de 2021 essa situação …

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Antes de tomar decisões, saiba primeiro seus direitos na Espanha!

Se você tem dúvidas para saber o trâmite correto de imigração que pode fazer ou o tramite que melhor se encaixa a sua situação pessoal, dúvidas sobre processos judiciais que precisa tramitar na Espanha, questões sobre processo de divórcio na Espanha, pensão de alimentos, subtração de menores, exequátur (homologação de sentença estrangeira na Espanha), processos …

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LEVEI MEU FILHO PARA O BRASIL SEM AUTORIZAÇÃO DO PAI E ELE PEDIU A RESTITUIÇÃO JUDICIAL DA CRIANÇA, O QUE FAÇO AGORA?

Um risco que muitas mães e pais estão assumindo quando o casamento ou a convivência vai mal é procurar uma forma de levar o filho/a para o Brasil, por não querer continuar vivendo na Espanha com o outro progenitor. Esse erro pode custar o direito a ter a custódia judicial da criança e a perda …

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UM ENTREGADOR PODE SER CONSIDERADO FALSO AUTÔNOMO?

Como sabemos, um falso autônomo é uma pessoa que está registrada no Regime Especial dos Trabalhadores Independentes, mas fazem o seu trabalho para uma empresa como se fossem assalariados, trabalhadores, ou seja, que realizam suas tarefas para o empregador e dependem dele. Em relação com o falso autônomo, um juiz de Madrid diz que as …

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RECONHECIDO O DIREITO DE HERDAR UMA INDENIZAÇÃO

O Tribunal Supremo reconheceu em uma das suas sentenças o direito de herdar uma indenização. É importante que você saiba que a herança inclui todos os direitos e obrigações de uma pessoa e que não se extinguem com sua morte, entre as quais estão as ações compensatórias. Ações compensatórias são aquelas ações realizadas com o …

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Novo procedimento para solicitar a nacionalidade por residência

A partir de 1º de outubro de 2018 se criou um novo processo eletrônico de tramitação de Solicitações de Nacionalidade por Residência. Este novo serviço supõe a redução do tempo de resposta para obter a Resolução da Solicitação de Nacionalidade. Esta notícia é muito importante para as pessoas que ainda não apresentaram sua solicitação, pois …

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SAIBA COMO CONSERVAR A NACIONALIDADE ESPANHOLA SE VOCÊ VIVE FORA DO TERRITÓRIO ESPANHOL

Se você tem a nacionalidade espanhola, mas nasceu fora do território espanhol, você deve prestar muita atenção nesse artigo. Se você é um espanhol nascido no exterior, reside fora da Espanha e seus pais também são espanhóis nascidos no exterior, saiba que você pode perder a nacionalidade espanhola se não fizer uma Declaração de Conservação …

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Uma juíza anula um contrato porque a letra do mesmo era muito pequena

Às vezes encontramos contratos nos quais a letra é pequena demais para ser lida facilmente. É muito importante que você saiba que a letra de um contrato deve ter um tamanho que permita a qualquer pessoa lê-lo. Desde 2013, a Lei estabelece que o tamanho mínimo da letra de um contrato deve ser de um …

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