Uma juíza anula um contrato porque a letra do mesmo era muito pequena

Às vezes encontramos contratos nos quais a letra é pequena demais para ser lida facilmente.

É muito importante que você saiba que a letra de um contrato deve ter um tamanho que permita a qualquer pessoa lê-lo. Desde 2013, a Lei estabelece que o tamanho mínimo da letra de um contrato deve ser de um milímetro e meio (1,5 mm).

O objetivo principal de estabelecer este mínimo no tamanho da letra é proteger os clientes.

A lei exige que o cliente tenha conhecimento prévio do conteúdo do contrato. Este requisito não será cumprido quando a letra seja inferior a 1,5 mm.

Você deve ter em mente que, se assinar um contrato no qual a letra é menor do que o mínimo estabelecido por lei e só puder ser lido com um instrumento de ampliação, como uma lente de aumento, provavelmente você está diante de um caso de contrato abusivo.

 Nestes casos, o tamanho inadequado da letra tem como consequência a nulidade do contrato ou parte dele.

Recentemente, um Tribunal de Primeira Instância de Sevilha declarou que as condições do contrato bancário de uma mulher eram abusivas devido à falta de clareza, com uma dimensão de meio milímetro. O resultado foi o cancelamento da dívida bancária que a mulher tinha.

É necessário que você tenha isso em mente ao assinar um contrato, é muito importante ser capaz de lê-lo completamente, já que o fato de não ser capaz de fazê-lo pode determinar sua invalidez.

Deixo uma dica: Toda vez que assine um contrato saiba que tem que assinar todas as folhas do mesmo para evitar manipulações ou invalidez do contrato e sempre tem que ficar em posse de uma copia do mesmo.

Fonte:

https://elpais.com/economia/2018/09/10/actualidad/1536596370_715140.html

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