Espanha – Filho de pai espanhol, também precisa ser registrado na Espanha

Foto: Pixabay

Tive diversos casos de mães brasileiras que tiveram um filho com um espanhol e, por motivos diferentes, os pais não quiseram, espontaneamente, registrá-lo como tal no “Registro Civil” espanhol.

Essa falta de reconhecimento ocasiona à criança a perda de direitos paterno-filiais, reconhecidos na Constituição Espanhola. Ter uma certidão de nascimento brasileira do seu filho não lhe dá plenos direitos a que o menor tenha documento espanhol ou possa reclamar uma pensão de alimentos num futuro. A própria herança a que a criança teria direito pode ter questionada sua legitimidade por outros herdeiros que se encontrem na Espanha ler mais…

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