AGORA AS MULHERES GRÁVIDAS PODEM PERDER SEU EMPREGO NUM DESPEDIMENTO COLETIVO

As mulheres grávidas podem ser demitidas quando a empresa cumpra os requisitos para justificar um “ERE” (despedimento coletivo). Isso considera o Tribunal da União Européia depois de decidir sobre um caso de demissão de uma trabalhadora grávida.

De acordo com os juízes europeus as mulheres grávidas podem ser despedidas, desde que sua demissão não esteja relacionada à gravidez, com justificação e sendo notificada anteriormente. A empresa \”deve informar a trabalhadora grávida os motivos que justificam a demissão e os critérios objetivos seguidos para designar os trabalhadores afetados pela demissão\”, afirma o Tribunal na sua decisão.

Em novembro de 2013, o Bankia notificou uma trabalhadora, que estava grávida, de rescindir seu contrato como parte de uma demissão coletiva. A justificativa para a empresa era que a província em que a funcionária trabalhava precisava de um ajuste de pessoal e, ao avaliar o desempenho das tarefas dos funcionários, obteve uma das notas mais baixas. A ex-trabalhadora denunciou sua demissão, dizendo que era ilegal, pois estava grávida quando foi notificada.

A trabalhadora baseou sua defensa na Diretiva relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde no trabalho das trabalhadoras grávidas, das mulheres que deram à luz ou estão amamentando. Esta diretiva européia proíbe efetivamente a demissão de trabalhadoras durante o período entre o início da gravidez e o fim da licença de maternidade, exceto em casos excepcionais não inerentes ao seu estado admitido pelas leis ou práticas nacionais.

No entanto, a legislação européia só exige que a empresa apresente por escrito os motivos não inerentes à pessoa da trabalhadora grávida por quem ela faz a demissão coletiva, ou seja, podem explicar razões gerais que motivam o ERE (econômico, técnico, organização ou produção da empresa).
Se a empresa está em dificuldades econômicas pode despedir os empregados, mesmo as grávidas, que têm menos produtividade laboral ou por outras razões que possa justificar a necessidade de prescindir de alguns trabalhadores. Por isso, estar grávida não é mais sinônimo de estabilidade laboral.

Fonte: www.lavanguardia.com/economia/20180222/44977606132/bankia-embarazada-despedida.html

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