{"id":1782,"date":"2026-01-23T10:41:21","date_gmt":"2026-01-23T10:41:21","guid":{"rendered":"https:\/\/divorciointeligente.com\/exequatur-na-espanha-o-que-e-requisitos-e-como-homologar-uma-sentenca-estrangeira\/"},"modified":"2026-03-11T09:57:48","modified_gmt":"2026-03-11T09:57:48","slug":"exequatur-na-espanha-o-que-e-requisitos-e-como-homologar-uma-sentenca-estrangeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/divorciointeligente.com\/pt-br\/exequatur-na-espanha-o-que-e-requisitos-e-como-homologar-uma-sentenca-estrangeira\/","title":{"rendered":"Exequ\u00e1tur na Espanha: o que \u00e9, requisitos e como homologar uma senten\u00e7a estrangeira"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"1782\" class=\"elementor elementor-1782 elementor-1120\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-84cc009 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"84cc009\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-12f78ee elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"12f78ee\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p data-start=\"257\" data-end=\"752\">Quando uma senten\u00e7a \u00e9 proferida fora da Espanha (por exemplo, um <strong data-start=\"320\" data-end=\"332\">div\u00f3rcio<\/strong>, uma <strong data-start=\"338\" data-end=\"350\">guarda<\/strong>, uma <strong data-start=\"356\" data-end=\"380\">pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong> ou qualquer medida relacionada \u00e0 fam\u00edlia), \u00e9 muito comum encontrar um problema: <strong data-start=\"473\" data-end=\"549\">essa decis\u00e3o nem sempre tem validade autom\u00e1tica no territ\u00f3rio espanhol<\/strong>. E isso pode bloquear tr\u00e2mites essenciais como registrar uma mudan\u00e7a no Registro Civil, reclamar uma pens\u00e3o, fazer cumprir um regime de visitas ou executar uma decis\u00e3o judicial contra a outra parte. <\/p><p data-start=\"754\" data-end=\"1186\">Nesses casos, contar com <strong data-start=\"781\" data-end=\"824\"><a href=\"https:\/\/divorciointeligente.com\/pt-br\/\">advogados especialistas em direito de fam\u00edlia <\/a><\/strong>faz toda a diferen\u00e7a, porque n\u00e3o se trata apenas de apresentar documentos: \u00e9 preciso preparar o procedimento corretamente, cumprir os requisitos legais e evitar erros que possam provocar atrasos ou at\u00e9 mesmo a nega\u00e7\u00e3o do reconhecimento. \u00c9 aqui que entra em jogo o exequ\u00e1tur, um processo fundamental para que uma senten\u00e7a estrangeira tenha efeitos reais na Espanha. <\/p><h2 data-start=\"223\" data-end=\"264\">O que \u00e9 o exequ\u00e1tur e para que serve?<\/h2><p data-start=\"266\" data-end=\"536\">O <strong data-start=\"269\" data-end=\"282\">exequ\u00e1tur <\/strong>(tamb\u00e9m escrito \u201cexequatur\u201d) \u00e9 o procedimento de <strong data-start=\"336\" data-end=\"369\">direito internacional privado<\/strong> por meio do qual os tribunais espanh\u00f3is <strong data-start=\"412\" data-end=\"437\">reconhecem e homologam<\/strong> uma senten\u00e7a ou um laudo proferido no exterior para que produza <strong data-start=\"506\" data-end=\"535\">efeitos legais na Espanha<\/strong>.<\/p><p data-start=\"538\" data-end=\"861\">Em outras palavras: se uma decis\u00e3o judicial estrangeira te afeta (por exemplo, um div\u00f3rcio, uma guarda, uma reclama\u00e7\u00e3o de quantia ou uma resolu\u00e7\u00e3o mercantil), o exequ\u00e1tur permite que essa decis\u00e3o seja considerada v\u00e1lida na Espanha e, quando for o caso, possa ser <strong data-start=\"800\" data-end=\"814\">executada<\/strong> como se tivesse sido proferida por um tribunal espanhol.<\/p><p data-start=\"863\" data-end=\"1165\">Al\u00e9m disso, esse procedimento tamb\u00e9m atua como um \u201cfiltro\u201d: quando uma decis\u00e3o n\u00e3o cumpre os requisitos exigidos, o tribunal pode <strong data-start=\"994\" data-end=\"1023\">negar o seu reconhecimento<\/strong>. Por isso, apresent\u00e1-lo corretamente desde o in\u00edcio \u00e9 fundamental para evitar atrasos, inadmiss\u00f5es ou uma oposi\u00e7\u00e3o bem-sucedida da outra parte. <\/p><h2 data-start=\"1167\" data-end=\"1205\">Marco legal do exequ\u00e1tur na Espanha<\/h2><p data-start=\"1207\" data-end=\"1323\">O exequ\u00e1tur enquadra-se na <strong data-start=\"1238\" data-end=\"1276\">coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional<\/strong> e se baseia em diferentes normas, em fun\u00e7\u00e3o de:<\/p><ul data-start=\"1325\" data-end=\"1545\"><li data-start=\"1325\" data-end=\"1405\"><p data-start=\"1327\" data-end=\"1405\">O <strong data-start=\"1327\" data-end=\"1348\">pa\u00eds de origem<\/strong> da decis\u00e3o (se pertence ou n\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia).<\/p><\/li><li data-start=\"1406\" data-end=\"1457\"><p data-start=\"1408\" data-end=\"1457\"><strong data-start=\"1408\" data-end=\"1422\">A mat\u00e9ria <\/strong>(civil, comercial, fam\u00edlia, etc.).<\/p><\/li><li data-start=\"1458\" data-end=\"1545\"><p data-start=\"1460\" data-end=\"1545\"><strong data-start=\"1460\" data-end=\"1499\">Se existe um conv\u00eanio internacional<\/strong> aplic\u00e1vel entre a Espanha e o Estado de origem.<\/p><\/li><\/ul><p data-start=\"1547\" data-end=\"1772\">Em termos gerais, o procedimento \u00e9 regulado pela <strong data-start=\"1603\" data-end=\"1674\">Lei 29\/2015, de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional em mat\u00e9ria civil<\/strong>, que estabelece as regras b\u00e1sicas, os requisitos e os motivos de recusa do reconhecimento.<\/p><blockquote data-start=\"1774\" data-end=\"2016\"><p data-start=\"1776\" data-end=\"2016\">Importante: a normativa exata pode variar conforme o caso (por exemplo, se entram em jogo regulamentos europeus ou conv\u00eanios). Em assuntos sens\u00edveis (fam\u00edlia, menores, alimentos, heran\u00e7as), conv\u00e9m verificar com precis\u00e3o qual marco se aplica. <\/p><\/blockquote><h2 data-start=\"2018\" data-end=\"2090\">\u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o: quais decis\u00f5es podem ser submetidas ao exequ\u00e1tur?<\/h2><p data-start=\"2092\" data-end=\"2255\">Como regra geral, pode-se pedir exequ\u00e1tur para <strong data-start=\"2141\" data-end=\"2176\">decis\u00f5es estrangeiras definitivas<\/strong> que devam produzir efeitos na Espanha. Entre as mais comuns encontram-se: <\/p><ul data-start=\"2257\" data-end=\"2664\"><li data-start=\"2257\" data-end=\"2363\"><p data-start=\"2259\" data-end=\"2363\"><strong data-start=\"2259\" data-end=\"2295\">Senten\u00e7as civis e comerciais <\/strong>(reclama\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, contratos, responsabilidade civil, etc.).<\/p><\/li><li data-start=\"2364\" data-end=\"2473\"><p data-start=\"2366\" data-end=\"2473\"><strong data-start=\"2366\" data-end=\"2393\">Decis\u00f5es de fam\u00edlia<\/strong> (div\u00f3rcio, separa\u00e7\u00e3o, medidas paterno-filiais, guarda, regime de visitas).<\/p><\/li><li data-start=\"2474\" data-end=\"2572\"><p data-start=\"2476\" data-end=\"2572\"><strong data-start=\"2476\" data-end=\"2519\">Decis\u00f5es relacionadas com alimentos<\/strong> (pens\u00e3o aliment\u00edcia, pens\u00e3o compensat\u00f3ria, etc.).<\/p><\/li><li data-start=\"2573\" data-end=\"2664\"><p data-start=\"2575\" data-end=\"2664\"><strong data-start=\"2575\" data-end=\"2596\">Laudos arbitrais<\/strong> (de acordo com o regime aplic\u00e1vel, pode exigir um enfoque espec\u00edfico).<\/p><\/li><\/ul><p data-start=\"2666\" data-end=\"2869\">O exequ\u00e1tur tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio quando voc\u00ea precisa que uma senten\u00e7a estrangeira seja refletida em registros ou tr\u00e2mites espanh\u00f3is (por exemplo, para comprovar um estado civil ou para iniciar uma execu\u00e7\u00e3o).<\/p><p data-start=\"2871\" data-end=\"3100\">Isso sim: os <strong data-start=\"2879\" data-end=\"2918\">procedimentos n\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticos <\/strong>em todos os casos. Eles mudam conforme o pa\u00eds e o tipo de decis\u00e3o, assim como a documenta\u00e7\u00e3o exigida e a forma de comprovar a firmeza, a notifica\u00e7\u00e3o e a regularidade do processo. <\/p><h2 data-start=\"3102\" data-end=\"3182\">Requisitos do exequ\u00e1tur: condi\u00e7\u00f5es para homologar uma senten\u00e7a estrangeira<\/h2><p data-start=\"3184\" data-end=\"3385\">Para que o tribunal espanhol reconhe\u00e7a e homologue uma decis\u00e3o estrangeira, normalmente \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que v\u00e1rios requisitos s\u00e3o cumpridos. Embora cada caso possa ter nuances, os mais frequentes s\u00e3o: <\/p><ol data-start=\"3387\" data-end=\"4727\"><li data-start=\"3387\" data-end=\"3571\"><p data-start=\"3390\" data-end=\"3571\"><strong data-start=\"3390\" data-end=\"3423\">Firmeza ou car\u00e1ter definitivo<\/strong><br data-start=\"3423\" data-end=\"3426\">A decis\u00e3o deve ser definitiva ou equivalente, ou seja, n\u00e3o estar pendente de recursos ordin\u00e1rios (ou \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar o estado processual exato).<\/p><\/li><li data-start=\"3573\" data-end=\"3810\"><p data-start=\"3576\" data-end=\"3810\"><strong data-start=\"3576\" data-end=\"3614\">Compet\u00eancia do tribunal de origem<\/strong><br data-start=\"3614\" data-end=\"3617\">O \u00f3rg\u00e3o estrangeiro deve ter atuado com uma compet\u00eancia razo\u00e1vel conforme crit\u00e9rios aceit\u00e1veis (n\u00e3o pode tratar-se de uma \u201ccompet\u00eancia artificial\u201d que prejudique a parte demandada).<\/p><\/li><li data-start=\"3812\" data-end=\"4058\"><p data-start=\"3815\" data-end=\"4058\"><strong data-start=\"3815\" data-end=\"3861\">Direito de defesa e notifica\u00e7\u00e3o adequada<\/strong><br data-start=\"3861\" data-end=\"3864\">A parte contra a qual se pretende fazer valer a decis\u00e3o deve ter sido <strong data-start=\"3944\" data-end=\"3972\">devidamente notificada<\/strong> e ter tido a possibilidade de se defender. Se houve indefesa, o reconhecimento corre s\u00e9rio risco. <\/p><\/li><li data-start=\"4060\" data-end=\"4286\"><p data-start=\"4063\" data-end=\"4286\"><strong data-start=\"4063\" data-end=\"4104\">N\u00e3o contradi\u00e7\u00e3o com a ordem p\u00fablica<\/strong><br data-start=\"4104\" data-end=\"4107\">A decis\u00e3o n\u00e3o pode violar princ\u00edpios essenciais do ordenamento espanhol (por exemplo, garantias b\u00e1sicas do processo, direitos fundamentais, prote\u00e7\u00e3o do menor, etc.).<\/p><\/li><li data-start=\"4288\" data-end=\"4512\"><p data-start=\"4291\" data-end=\"4512\"><strong data-start=\"4291\" data-end=\"4339\">N\u00e3o incompatibilidade com decis\u00f5es anteriores<\/strong><br data-start=\"4339\" data-end=\"4342\">Se existir uma decis\u00e3o espanhola anterior sobre o mesmo assunto (ou uma estrangeira j\u00e1 reconhecida na Espanha), o tribunal pode rejeitar o reconhecimento por incompatibilidade.<\/p><\/li><li data-start=\"4514\" data-end=\"4727\"><p data-start=\"4517\" data-end=\"4727\"><strong data-start=\"4517\" data-end=\"4580\">Documenta\u00e7\u00e3o completa e devidamente legalizada\/apostilada<\/strong><br data-start=\"4580\" data-end=\"4583\">Na pr\u00e1tica, muitos procedimentos ficam travados por documentos incompletos, tradu\u00e7\u00f5es inv\u00e1lidas ou falta de formalidades internacionais.<\/p><\/li><\/ol><h2 data-start=\"4729\" data-end=\"4794\">Caracter\u00edsticas-chave do exequ\u00e1tur (o que voc\u00ea deve ter claro)<\/h2><p data-start=\"4796\" data-end=\"4997\">O exequ\u00e1tur n\u00e3o \u201crepete\u201d o julgamento nem volta a discutir o m\u00e9rito da quest\u00e3o. Sua finalidade consiste em <strong data-start=\"4898\" data-end=\"4911\">verificar <\/strong>que a decis\u00e3o estrangeira cumpre as condi\u00e7\u00f5es para produzir efeitos na Espanha. <\/p><p data-start=\"4999\" data-end=\"5028\">Na pr\u00e1tica, isso implica:<\/p><ul data-start=\"5030\" data-end=\"5397\"><li data-start=\"5030\" data-end=\"5138\"><p data-start=\"5032\" data-end=\"5138\">O tribunal espanhol <strong data-start=\"5052\" data-end=\"5075\">n\u00e3o revisa as provas<\/strong> nem decide se o juiz estrangeiro \u201ctinha raz\u00e3o\u201d quanto ao conte\u00fado.<\/p><\/li><li data-start=\"5139\" data-end=\"5277\"><p data-start=\"5141\" data-end=\"5277\">Sim analisa se o procedimento estrangeiro respeitou as garantias m\u00ednimas e se a decis\u00e3o se enquadra nos limites legais do reconhecimento.<\/p><\/li><li data-start=\"5278\" data-end=\"5397\"><p data-start=\"5280\" data-end=\"5397\">Uma vez concedido, a decis\u00e3o pode <strong data-start=\"5319\" data-end=\"5339\">produzir efeitos <\/strong>na Espanha e, se for o caso, abrir caminho para a <strong data-start=\"5383\" data-end=\"5396\">execu\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p><\/li><\/ul><h2 data-start=\"5399\" data-end=\"5450\">Procedimento de exequ\u00e1tur na Espanha passo a passo<\/h2><p data-start=\"5452\" data-end=\"5530\">Embora possa variar conforme a mat\u00e9ria e a origem, o esquema habitual se organiza assim:<\/p><h3 data-start=\"5532\" data-end=\"5578\">1) Apresenta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de exequ\u00e1tur<\/h3><p data-start=\"5579\" data-end=\"5780\">O procedimento inicia-se mediante uma <strong data-start=\"5619\" data-end=\"5630\">a\u00e7\u00e3o<\/strong> apresentada por qualquer pessoa com <strong data-start=\"5668\" data-end=\"5688\">interesse leg\u00edtimo<\/strong>. \u00c9 dirigida contra a parte perante a qual se pretende fazer valer a senten\u00e7a ou o laudo. <\/p><p data-start=\"5782\" data-end=\"5984\">Podem solicit\u00e1-lo tanto espanh\u00f3is quanto estrangeiros que tenham interesse em que uma decis\u00e3o proferida fora da Espanha produza efeitos aqui (por exemplo, para execut\u00e1-la ou para faz\u00ea-la valer em tr\u00e2mites internos).<\/p><h3 data-start=\"5986\" data-end=\"6029\">2) Representa\u00e7\u00e3o: procurador e advogado<\/h3><p data-start=\"6030\" data-end=\"6213\">Como regra geral, as partes devem atuar com <strong data-start=\"6078\" data-end=\"6092\">procurador <\/strong>e <strong data-start=\"6095\" data-end=\"6117\">assist\u00eancia de advogado<\/strong>. Em determinados casos, pode ser concedida <strong data-start=\"6161\" data-end=\"6182\">justi\u00e7a gratuita<\/strong>, se forem cumpridos os requisitos. <\/p><h3 data-start=\"6215\" data-end=\"6296\">3) Audi\u00eancia da parte demandada e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (quando aplic\u00e1vel)<\/h3><p data-start=\"6297\" data-end=\"6567\">Uma vez que o assunto entra no tribunal competente, o juiz d\u00e1 seguimento para que a <strong data-start=\"6382\" data-end=\"6401\">parte demandada <\/strong>compare\u00e7a e apresente o que considerar oportuno. Em alguns casos, interv\u00e9m o <strong data-start=\"6479\" data-end=\"6500\">Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, especialmente quando h\u00e1 interesses p\u00fablicos ou menores envolvidos. <\/p><h3 data-start=\"6569\" data-end=\"6607\">4) An\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o e admiss\u00e3o<\/h3><p data-start=\"6608\" data-end=\"6816\">O \u00f3rg\u00e3o judicial analisa a a\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o apresentada. Se observar defeitos san\u00e1veis (por exemplo, falta de tradu\u00e7\u00e3o ou de um documento espec\u00edfico), pode solicitar a sua corre\u00e7\u00e3o dentro de um prazo curto. <\/p><h3 data-start=\"6818\" data-end=\"6856\">5) Oposi\u00e7\u00e3o da parte demandada<\/h3><p data-start=\"6857\" data-end=\"7074\">A parte demandada pode <strong data-start=\"6882\" data-end=\"6894\">opor-se<\/strong> alegando motivos de recusa (por exemplo, indefesa, ordem p\u00fablica, incompatibilidade com outra decis\u00e3o, etc.). Aqui costuma decidir-se grande parte do sucesso do procedimento. <\/p><h3 data-start=\"7076\" data-end=\"7102\">6) Decis\u00e3o judicial<\/h3><p data-start=\"7103\" data-end=\"7337\">Ap\u00f3s os tr\u00e2mites, o tribunal profere uma decis\u00e3o que <strong data-start=\"7159\" data-end=\"7180\">concede ou nega<\/strong> o reconhecimento\/homologa\u00e7\u00e3o. Se for concedido, voc\u00ea poder\u00e1 usar essa decis\u00e3o como base para os efeitos de que necessite (incluindo, se for o caso, a execu\u00e7\u00e3o). <\/p><h2 data-start=\"7339\" data-end=\"7411\">Motivos de recusa do exequ\u00e1tur: por que um juiz pode rejeit\u00e1-lo<\/h2><p data-start=\"7413\" data-end=\"7562\">A lei prev\u00ea causas concretas pelas quais a Espanha n\u00e3o reconhece uma decis\u00e3o estrangeira. Em termos pr\u00e1ticos, os motivos mais comuns costumam ser: <\/p><ul data-start=\"7564\" data-end=\"8038\"><li data-start=\"7564\" data-end=\"7653\"><p data-start=\"7566\" data-end=\"7653\"><strong data-start=\"7566\" data-end=\"7599\">Viola\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica<\/strong> (por exemplo, falta de garantias processuais b\u00e1sicas).<\/p><\/li><li data-start=\"7654\" data-end=\"7742\"><p data-start=\"7656\" data-end=\"7742\"><strong data-start=\"7656\" data-end=\"7671\">Indefesa <\/strong>devido a notifica\u00e7\u00e3o defeituosa ou aus\u00eancia de oportunidade real de defesa.<\/p><\/li><li data-start=\"7743\" data-end=\"7836\"><p data-start=\"7745\" data-end=\"7836\"><strong data-start=\"7745\" data-end=\"7765\">Incompatibilidade <\/strong>com uma decis\u00e3o espanhola anterior ou com outra j\u00e1 reconhecida na Espanha.<\/p><\/li><li data-start=\"7837\" data-end=\"7931\"><p data-start=\"7839\" data-end=\"7931\"><strong data-start=\"7839\" data-end=\"7859\">Falta de firmeza<\/strong> ou incerteza quanto \u00e0 efic\u00e1cia da senten\u00e7a no pa\u00eds de origem.<\/p><\/li><li data-start=\"7932\" data-end=\"8038\"><p data-start=\"7934\" data-end=\"8038\"><strong data-start=\"7934\" data-end=\"7960\">Problemas documentais<\/strong> (legaliza\u00e7\u00e3o\/apostila, tradu\u00e7\u00e3o, comprova\u00e7\u00e3o de autenticidade ou de firmeza).<\/p><\/li><\/ul><h2 data-start=\"8040\" data-end=\"8091\">Documentos que normalmente s\u00e3o solicitados (checklist pr\u00e1tico)<\/h2><p data-start=\"8093\" data-end=\"8149\">Para evitar bloqueios, conv\u00e9m preparar desde o in\u00edcio:<\/p><ul data-start=\"8151\" data-end=\"8418\"><li data-start=\"8151\" data-end=\"8191\"><p data-start=\"8153\" data-end=\"8191\">C\u00f3pia aut\u00eantica da senten\u00e7a\/laudo.<\/p><\/li><li data-start=\"8192\" data-end=\"8269\"><p data-start=\"8194\" data-end=\"8269\">Documento que comprove a <strong data-start=\"8220\" data-end=\"8231\">firmeza <\/strong>ou executividade, quando necess\u00e1rio.<\/p><\/li><li data-start=\"8270\" data-end=\"8315\"><p data-start=\"8272\" data-end=\"8315\">Prova de <strong data-start=\"8282\" data-end=\"8298\">notifica\u00e7\u00e3o <\/strong>\u00e0 outra parte.<\/p><\/li><li data-start=\"8316\" data-end=\"8362\"><p data-start=\"8318\" data-end=\"8362\"><strong data-start=\"8318\" data-end=\"8339\">Tradu\u00e7\u00e3o juramentada<\/strong> para o espanhol, se for o caso.<\/p><\/li><li data-start=\"8363\" data-end=\"8418\"><p data-start=\"8365\" data-end=\"8418\">Apostila ou legaliza\u00e7\u00e3o conforme o pa\u00eds de origem.<\/p><\/li><\/ul><h2 data-start=\"8420\" data-end=\"8471\">Voc\u00ea precisa de um advogado especialista em exequ\u00e1tur?<\/h2><p data-start=\"8473\" data-end=\"8846\">O exequ\u00e1tur parece simples \u201cno papel\u201d, mas na pr\u00e1tica se complica por causa de prazos, documenta\u00e7\u00e3o internacional, tradu\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es e oposi\u00e7\u00e3o da outra parte. Se voc\u00ea deseja <strong data-start=\"8663\" data-end=\"8711\">homologar uma senten\u00e7a estrangeira na Espanha<\/strong> com garantias, o mais eficaz \u00e9 contar com um <strong data-start=\"8758\" data-end=\"8833\">advogado especializado em exequ\u00e1tur e coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional<\/strong>. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-ef9dcee elementor-align-center elementor-widget elementor-widget-button\" data-id=\"ef9dcee\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"button.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-button-wrapper\">\n\t\t\t\t\t<a class=\"elementor-button elementor-button-link elementor-size-sm\" href=\"https:\/\/divorciointeligente.com\/pt-br\/contato\/\">\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-content-wrapper\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-text\">Falar com um advogado agora<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando uma senten\u00e7a \u00e9 proferida fora da Espanha (por exemplo, um div\u00f3rcio, uma guarda, uma pens\u00e3o aliment\u00edcia ou qualquer medida relacionada \u00e0 fam\u00edlia), \u00e9 muito comum encontrar um problema: essa decis\u00e3o nem sempre tem validade autom\u00e1tica no territ\u00f3rio espanhol. 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