Quem comete subtração de menores?

Saiba que mudar com o seu filho sem uma autorização expressa e escrita do pai/mãe ou expedida por um juiz pode ser considerado crime na Espanha.

O artigo 225 bis do Código Penal espanhol determina uma pena de dois até quatro anos de prisão e perda do pátrio poder de quatro a dez anos.

Por isso, se você quer mudar de país com seu filho o melhor é fazer antes um tramite judicial que lhe autorize esta mudança, já que corre o risco de perder o pátrio poder e a custodia do seu filho.

Se o menor estiver na Espanha, o pai ou mãe prejudicado/a pode demandar-lhe tanto pela via civil como a penal. Ademais, se tiver menos de um ano que você esteja ilegalmente com seu filho em território espanhol, com quase toda a certeza será obrigada a devolver a criança ao lugar de residência habitual quando não exista outros motivos que o impeça.

Por outro lado, se você é vítima dessa situação, porque a mãe ou pai decidiu mudar de país com o seu filho sem autorização ou mediante engano o recomendável é, o antes possível, tomar as decisões para solicitar a devolução da criança para o lugar de domicilio. Se você está no Brasil pode ter mais informação no seguinte link:
https://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/subtracao-internacional/subtracao-internacional

Por tudo isso, tem cuidado nas decisões que toma quando tem uma criança no meio da historia, o melhor sempre é consultar um advogado especialista na matéria para orientá-lo.
Se precisa de orientação pode entrar em contato conosco, fazemos consulta por chamada telefônica ou presencial, no nosso escritório em Madrid.
Entre em contato conosco e consulte as condições.

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