UM ENTREGADOR PODE SER CONSIDERADO FALSO AUTÔNOMO?

Como sabemos, um falso autônomo é uma pessoa que está registrada no Regime Especial dos Trabalhadores Independentes, mas fazem o seu trabalho para uma empresa como se fossem assalariados, trabalhadores, ou seja, que realizam suas tarefas para o empregador e dependem dele.

Em relação com o falso autônomo, um juiz de Madrid diz que as empresas de entregas como Glovo, inscritos no Regime Especial dos Trabalhadores Independentes não são considerados falsos autônomos, porque se entende que estes trabalhadores não têm um horario imposto pela empresa, que eles próprios decidem quando querem trabalhar e quando não, decidem também as encomendas que querem distribuir, bem como a rota pela qual farão a distribuição.

Além disso, esses trabalhadores são aqueles que fornecem suas próprias ferramentas de trabalho, como a motocicleta que fazem a entrega.

Todas estas circunstâncias fizeram esse juiz de Madrid ditar a sentença, na que diz que estes trabalhadores não podem ser considerados falsos autônomos, uma vez que não vê nenhuma subordinação ou dependência.

 No entanto, há outra sentença de um juiz de Valencia em que ele disse que esses entregadores são falsos autônomos porque ele os entende como empregados da empresa.

Neste momento, não há uma decisão clara sobre esta questão, pelo que teremos de aguardar que o Supremo Tribunal se pronuncie sobre esta questão.

A única questão importante que deve saber é se a empresa lhe forçou a dar de alta como autônomo para não lhe pagar todos os direitos que têm como empregado, pode num futuro demandar a mesma. Terá que provar que tinha um horário determinado pela empresa, recebia ordens para fazer o seu trabalho diario e tinha um salario fixo

https://elpais.com/economia/2018/09/19/actualidad/1537362369_212461.html

Leave a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Abrir chat
1
Escanea el código
Hola
¿En qué podemos ayudarte?