Contato

Advogados de Pátrio Poder

Em nosso escritório, você encontrará uma equipe de advogados especialistas em pátrio poder, com vasta experiência em direito de família. O pátrio poder é um dos aspectos mais sensíveis na relação entre pais e filhos, pois implica tanto direitos quanto obrigações destinadas a garantir o cuidado, a formação e a proteção dos menores.

Nosso objetivo é assessorar e defender seus direitos como genitor, sempre sob o princípio fundamental do melhor interesse do menor.

Entre em contato conosco
  • Serviço personalizado

Atendimento totalmente personalizado, trabalhando lado a lado com você para encontrar a melhor solução jurídica.

  • Experiência internacional

Formação no Brasil e na Espanha. Assessoria em português e espanhol, ideal para clientes internacionais.

  • Advogado de confiança

Profissional próximo, acessível e adaptado às suas necessidades específicas.

O que é o pátrio poder?

O pátrio poder é o conjunto de direitos e deveres que correspondem aos pais em relação aos seus filhos não emancipados. Está regulado nos artigos 154 a 171 do Código Civil.

Inclui decisões essenciais para o desenvolvimento do menor, como a educação, a saúde, a residência, a administração de seus bens e sua representação legal.

Deve ser distinguido da guarda e custódia:

  • A guarda refere-se à convivência e ao cuidado diário dos filhos.

  • O pátrio poder corresponde normalmente a ambos os genitores, mesmo que apenas um tenha a guarda.

Direitos e deveres do pátrio poder

O pátrio poder implica uma série de obrigações e faculdades dos pais:

  • Zelar pelos filhos e tê-los em sua companhia.

  • Alimentá-los, educá-los e proporcionar-lhes uma formação integral.

  • Administrar seus bens.

  • Representá-los em todos os atos civis e jurídicos.

O exercício do pátrio poder é conjunto, salvo se existir uma causa legal que determine sua atribuição exclusiva a um dos genitores.

O que acontece se os pais não concordarem no exercício do pátrio poder?

Em caso de desacordo pontual, qualquer um dos pais pode recorrer ao juiz, que decidirá o mais benéfico para o menor.
 Se os desacordos forem reiterados e graves, o juiz pode atribuir o pátrio poder ou parte dele a um dos genitores, sempre em benefício do filho (art. 156 CC).

Nossos advogados podem assessorar você

Solicitar pátrio poder exclusivo

Em casos excepcionais, pode-se pedir o pátrio poder exclusivo para um genitor, excluindo o outro de seu exercício. Isso ocorre quando:

  • Um dos pais está incapacitado para exercê-lo.

  • Existem condutas graves como maus-tratos, abandono ou vícios que afetam o menor.

  • Há sentenças de violência de gênero ou descumprimento reiterado de deveres parentais.

O pátrio poder exclusivo deve ser concedido por resolução judicial motivada, sempre priorizando o bem-estar dos filhos.

Causas de extinção ou privação do pátrio poder

O pátrio poder extingue-se por:

  • A emancipação ou maioridade dos filhos.

  • A morte dos genitores ou do filho.

  • A adoção do menor por outra pessoa.

Além disso, pode ser retirado judicialmente por causas graves, como maus-tratos, abandono ou descumprimento das obrigações parentais.

Perguntas frequentes sobre pátrio poder

É possível renunciar ao pátrio poder?

Não. O pátrio poder é irrenunciável, pois é concebido como um dever e um direito em benefício do menor.

A guarda regula a convivência e o cuidado diário dos filhos; o pátrio poder abrange decisões fundamentais e, por regra geral, corresponde a ambos os genitores.

Somente em casos excepcionais onde o juiz determine que é o mais adequado para proteger o menor (violência, abandono, descumprimento grave).

Sim. O artigo 155 do CC estabelece que os filhos devem obedecer aos pais enquanto estiverem sob seu poder e respeitá-los em todos os momentos.

Otros servicios relacionados