Advogados Heranças Madrid
- Inicio
- Heranças e sucessões
Em nosso escritório de advogados especialistas em direito de família, contamos com uma equipe de advogados especialistas em heranças e sucessões em Madrid, com ampla experiência na tramitação de heranças, na defesa em conflitos hereditários e no assessoramento fiscal.
Sabemos que a gestão de uma herança é um momento delicado, que combina aspectos emocionais e jurídicos. Nosso objetivo é oferecer um serviço completo que cubra desde o planejamento sucessório até a resolução de conflitos entre herdeiros.
- Serviço personalizado
Atendimento totalmente personalizado, trabalhando lado a lado com você para encontrar a melhor solução jurídica.
- Experiência internacional
Formação no Brasil e na Espanha. Assessoria em português e espanhol, ideal para clientes internacionais.
- Advogado de confiança
Profissional próximo, acessível e adaptado às suas necessidades específicas.
Escritório de advogados especialistas em heranças e sucessões
O Direito das Sucessões está regulado nos artigos 657 a 1087 do Código Civil, que estabelecem como se transmitem os bens, direitos e obrigações de uma pessoa após seu falecimento.
Nossos advogados em heranças e sucessões oferecem assessoramento em:
- Heranças com ou sem testamento.
- Divisão e partilha da herança.
- Renúncias e aceitações.
- Impugnações e heranças conflituosas.
- Assessoramento fiscal e pagamento de impostos sucessórios.
Tipos de heranças
Heranças com testamento
Quando existe um testamento válido, a partilha da herança é realizada conforme a vontade do testador, sempre respeitando a legítima que corresponde por lei aos herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge).
O advogado se encarrega de:
- Solicitar o certificado de últimas vontades.
- Verificar a validade do testamento.
- Assessorar sobre a partilha e a divisão.
- Impugnar cláusulas que violem a legítima.
Heranças sem testamento
Na ausência de testamento, abre-se a chamada sucessão intestada, regulada nos arts. 930 e ss. do Código Civil.
A lei estabelece uma ordem de chamamento para herdar:
- Filhos e descendentes.
- Pais e ascendentes.
- Cônjuge viúvo.
- Irmãos e sobrinhos.
- Demais parentes colaterais.
- O Estado, em última instância.
Nossa equipe assessora na declaração de herdeiros ab intestato e na posterior partilha de bens.
Advogados de heranças conflituosas
Em muitos casos, os conflitos entre herdeiros atrasam a tramitação e geram processos judiciais complexos. Nossos advogados especialistas intervêm em:
- Impugnação de testamentos.
- Reclamação de legítimas.
- Extinção de condôminos (quando vários herdeiros compartilham um mesmo bem, como uma moradia).
- Reclamação de despesas hereditárias.
Tramitação de heranças passo a passo
A tramitação de uma herança implica várias etapas legais e notariais:
Documentação necessária
Deve-se reunir:
- Certidão de óbito.
- Certificado de últimas vontades.
- Testamento ou declaração de herdeiros.
- Certificados bancários, escrituras de imóveis e títulos de propriedade.
Inventário e avaliação de bens
É fundamental elaborar um inventário de bens, direitos e dívidas do falecido. Este inventário será fundamental para decidir se convém aceitar, renunciar ou aceitar a benefício de inventário.
Partilha entre herdeiros
A partilha pode ser feita de comum acordo mediante escritura pública, ou em caso de conflito, através da divisão judicial da herança (arts. 782 e ss. LEC).
Aceitação e renúncia da herança
A aceitação da herança pode ser feita de três formas:
- Pura e simples: o herdeiro assume bens e dívidas.
- A benefício de inventário: o herdeiro responde pelas dívidas somente com os bens herdados.
- Renúncia: o herdeiro rejeita a herança se considerar que as dívidas superam os ativos.
Divisão e partilha da herança
Quando há vários herdeiros, é necessário realizar a partilha:
- Se há acordo, é feita mediante escritura notarial.
- Se existe conflito, deve ser resolvido judicialmente mediante um procedimento de divisão judicial de herança (arts. 782 e ss. LEC).
Em heranças conflituosas, contar com um advogado especialista em sucessões é essencial para evitar bloqueios e proteger seus direitos.
Fiscalidade das heranças em Madrid
Receber uma herança implica o pagamento de impostos:
- Imposto de Sucessões e Doações, cuja regulação autonômica em Madrid oferece importantes bonificações.
- Mais-valia municipal (Imposto sobre o Incremento do Valor dos Terrenos de Natureza Urbana).
Nossos advogados especialistas em heranças trabalham junto com assessores fiscais para minimizar a carga tributária e apresentar corretamente as autoliquidações no prazo.
Perguntas frequentes sobre heranças e sucessões
Que documentos preciso para tramitar uma herança?
Certidão de óbito, certificado de últimas vontades, testamento (se houver) e escritura de bens.
O que é a legítima?
É a parte da herança que a lei reserva obrigatoriamente a determinados herdeiros (arts. 806 e ss. CC).
É possível rejeitar uma herança?
Sim. É possível renunciá-la expressamente em escritura pública, sobretudo se as dívidas superam os bens.
O que ocorre com as dívidas do falecido?
Se aceitar pura e simples, o herdeiro responde com seu próprio patrimônio. Se aceitar a benefício de inventário, somente com os bens herdados.
Quanto tempo há para tramitar uma herança?
O prazo para apresentar o Imposto de Sucessões é de 6 meses desde o falecimento, prorrogáveis por mais 6.