Advogados de Direito de Família Internacional em Madrid
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Em nosso escritório somos advogados especialistas em Direito de Família Internacional, com vasta experiência em casos que envolvem elementos estrangeiros: casamentos mistos, divórcios entre cônjuges de nacionalidade diferente, subtração internacional de menores, filiações internacionais, heranças no exterior e reconhecimento de sentenças estrangeiras.
O Direito de Família Internacional combina direito civil, direito internacional privado e convênios internacionais, o que exige aconselhamento técnico e especializado. Nosso objetivo é oferecer soluções eficazes quando o conflito transcende as fronteiras.
- Serviço personalizado
Atendimento totalmente personalizado, trabalhando lado a lado com você para encontrar a melhor solução jurídica.
- Experiência internacional
Formação no Brasil e na Espanha. Assessoria em português e espanhol, ideal para clientes internacionais.
- Advogado de confiança
Profissional próximo, acessível e adaptado às suas necessidades específicas.
O que o Direito de Família Internacional regulamenta?
O Direito Internacional de Família é responsável por resolver conflitos familiares nos quais existe um elemento estrangeiro: nacionalidade, residência ou bens situados em diferentes países.
Nesses casos, deve-se determinar:
- Qual lei é aplicável (espanhola ou estrangeira).
- Quais tribunais são competentes.
- Como reconhecer e executar decisões proferidas fora da Espanha.
Serviços de direito de família no âmbito internacional
Casamentos mistos
Quando um dos cônjuges é estrangeiro ou o casamento é celebrado em outro país, é fundamental definir qual lei rege o regime econômico matrimonial, os efeitos do casamento e os direitos sucessórios.
Os artigos 9.2 e 9.3 do Código Civil estabelecem que o regime econômico matrimonial será determinado pela lei pessoal comum dos cônjuges no momento do casamento, ou, se não a tiverem, pela do lugar de sua residência habitual.
Divórcio e separação internacional
Nos divórcios internacionais, pode haver dúvidas sobre qual país tem competência ou qual legislação deve ser aplicada.
O Regulamento Bruxelas II ter (UE 2019/1111) determina a competência judicial de acordo com a residência habitual ou nacionalidade dos cônjuges. Na Espanha, o artigo 107 do Código Civil também regulamenta a dissolução matrimonial quando existe elemento estrangeiro.
Um advogado experiente o ajudará a decidir onde apresentar a ação, como agilizar o processo e garantir que a sentença seja reconhecida no país do outro cônjuge.
Subtração internacional de menores
A subtração internacional de menores é um dos conflitos mais delicados. Ocorre quando um genitor transfere ou retém um menor em um país diferente do de sua residência habitual, sem o consentimento do outro.
A Convenção de Haia de 1980 regulamenta os mecanismos para solicitar o retorno imediato do menor ao seu país de residência. Na Espanha, a Autoridade Central encarregada desses procedimentos é o Ministério da Justiça.
Nosso escritório representa tanto genitores que reivindicam o retorno do menor quanto aqueles que buscam regularizar sua situação.
Reclamação internacional de alimentos
A Convenção de Haia de 2007 e o Regulamento (CE) nº 4/2009 garantem que as pensões alimentícias possam ser reclamadas e executadas mesmo quando o obrigado reside em outro país.
Gerenciamos ações de pensão alimentícia internacional, tanto em favor de filhos quanto de cônjuges, e tramitamos sua execução na Espanha ou no exterior.
Filiação e paternidade internacional
A determinação ou impugnação da filiação entre pais e filhos pode apresentar complexidades se diferentes países estiverem envolvidos.
Os tribunais deverão analisar a lei aplicável à filiação, a validade de provas genéticas estrangeiras e a eficácia de sentenças estrangeiras sobre paternidade ou maternidade.
Maternidade de substituição internacional
A Espanha não reconhece a maternidade de substituição (artigo 10 da Lei 14/2006 sobre Técnicas de Reprodução Assistida), mas os tribunais estabeleceram mecanismos para reconhecer a filiação de menores nascidos no exterior por meio de gestação por substituição, em favor do interesse superior do menor.
Assessoramos famílias que precisam registrar no Registro Civil espanhol filhos nascidos em países onde a substituição é legal.
Heranças internacionais e sucessões transfronteiriças
Quando um cidadão espanhol falece com bens no exterior (ou um estrangeiro com bens na Espanha), aplicam-se as normas do Regulamento (UE) 650/2012, que estabelece que a lei aplicável será a do país de residência habitual do falecido, salvo escolha expressa da lei de sua nacionalidade.
Tramitamos heranças internacionais, aceitação de heranças na Espanha com testamentos estrangeiros e coordenação notarial e fiscal entre países.
Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras
Quando um tribunal estrangeiro profere uma sentença de divórcio, alimentos ou guarda, ela deve ser reconhecida judicialmente na Espanha para ter efeitos legais.
Nossa equipe gerencia procedimentos de exequatur (reconhecimento judicial de sentenças estrangeiras), tanto em tribunais espanhóis quanto perante autoridades de outros países.
Regime matrimonial internacional
Se os cônjuges são de nacionalidade diferente ou residem em países diferentes, o regime econômico matrimonial (comunhão de bens, separação de bens, etc.) dependerá da lei aplicável ao casamento.
Nossos advogados ajudam a determinar o regime econômico internacional e a redigir pactos antenupciais válidos perante notário espanhol, mesmo que um dos cônjuges resida fora do país.
Perguntas frequentes sobre Direito de Família Internacional
Onde devo apresentar a ação de divórcio internacional?
Depende da residência habitual ou nacionalidade dos cônjuges. Nossa equipe estuda seu caso para escolher a jurisdição mais favorável.
Uma sentença de divórcio estrangeira é válida na Espanha?
Sim, mas deve ser reconhecida por meio do procedimento de exequatur.
Que lei regulamenta a herança se o falecido tinha bens em vários países?
A do país de residência habitual, salvo escolha expressa em testamento.
O que acontece se um dos genitores levar o filho para o exterior sem permissão?
Deve ser ativado o procedimento de subtração internacional de menores, amparado pela Convenção de Haia.
É possível reclamar pensão alimentícia de alguém que mora fora da Espanha?
Sim, por meio dos convênios internacionais e da cooperação judicial entre países.