Advogados especialistas em impugnação de testamentos
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- Impugnação de testamento
A impugnação de um testamento ou de uma herança é um procedimento legal que permite anular total ou parcialmente um testamento quando este não cumpre os requisitos legais ou viola os direitos dos herdeiros.
Em nosso escritório, contamos com advogados especialistas em direito sucessório com ampla experiência em impugnações de testamentos, heranças conflituosas e nulidades testamentárias em Madrid e em toda a Espanha.
Nosso objetivo é proteger seus direitos hereditários com uma estratégia jurídica sólida, baseada em provas, jurisprudência atualizada e profundo conhecimento do Código Civil.
- Serviço personalizado
Atendimento totalmente personalizado, trabalhando lado a lado com você para encontrar a melhor solução jurídica.
- Experiência internacional
Formação no Brasil e na Espanha. Assessoria em português e espanhol, ideal para clientes internacionais.
- Advogado de confiança
Profissional próximo, acessível e adaptado às suas necessidades específicas.
Em que casos pode ser impugnada uma herança?
A lei espanhola permite impugnar um testamento quando não reflete a verdadeira vontade do testador ou infringe normas sucessórias básicas, como a legítima dos herdeiros necessários.
De acordo com os artigos 662 a 687 do Código Civil, as principais causas são:
- Falta de capacidade do testador no momento de outorgar o testamento.
- Coação, engano ou manipulação por parte de terceiros.
- Infração das legítimas (quando um herdeiro necessário recebe menos do que lhe corresponde).
- Erros ou defeitos formais, como ausência de testemunhas ou irregularidades notariais.
- Existência de um testamento posterior que invalida o anterior.
Cada caso requer um estudo individual. Nossos advogados analisam a validade do testamento, reúnem a documentação e as provas necessárias (médicas, notariais ou testemunhais) e preparam a ação de impugnação perante o juízo competente.
Procedimento de impugnação de um testamento
O procedimento judicial começa com a apresentação de uma ação de nulidade ou impugnação perante o juízo de primeira instância do último domicílio do falecido.
Uma vez admitida, o tribunal avaliará as provas e determinará se procede declarar nulo o testamento ou determinadas cláusulas.
Durante o processo, nossos advogados acompanham você em todas as fases:
- Solicitação da certidão de óbito e de últimas vontades.
- Obtenção do testamento original no cartório correspondente.
- Avaliação da capacidade do testador e possíveis irregularidades.
- Apresentação da ação com base legal e provas sólidas.
- Representação judicial até obter uma sentença definitiva.
Especialistas em heranças e testamentos em Madrid e toda a Espanha
Além da impugnação, gerenciamos todo tipo de procedimentos hereditários, tanto amigáveis como contenciosos.
Nossos serviços incluem:
Declaração de herdeiros
Tramitamos a declaração de herdeiros ab intestato perante cartório ou tribunal quando não existe testamento.
Este trâmite é imprescindível para determinar quem tem direito a herdar conforme os artigos 912 e seguintes do Código Civil.
Heranças testamentárias
Nas heranças com testamento, revisamos a validade das disposições e a proporcionalidade entre os herdeiros.
Em caso de partilha injusta ou cláusulas contrárias ao direito, exercemos ações judiciais para modificar ou anular as disposições prejudiciais.
Impostos de uma herança
Nossos assessores fiscais ajudam você a gerenciar o Imposto sobre Sucessões e Doações, otimizando as deduções aplicáveis e evitando sanções por apresentação fora do prazo.
Solicitação de nulidade de um testamento
Quando o testamento viola os direitos hereditários ou não cumpre as exigências legais, pode ser solicitada sua nulidade total ou parcial.
Os principais casos são:
- Incapacidade do testador, comprovada com laudos médicos ou testemunhos.
- Vícios no consentimento, como intimidação ou engano.
- Falsidade documental ou ausência de assinatura válida.
- Deserdação injustificada ou partilha contrária à legítima.
Uma sentença favorável restabelece a ordem sucessória conforme a lei, garantindo que os bens sejam partilhados entre os herdeiros legítimos.