Política de Privacidade
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1. Informações ao usuário
Advogado Brasileiro, na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, informa que, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), bem como na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), procederemos ao tratamento dos seus dados conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Nesta Política de Privacidade, descrevemos como obtemos seus dados pessoais, os motivos pelos quais o fazemos, o uso que lhes damos, com quem os compartilhamos, as medidas que adotamos para protegê-los e as opções que o(a) senhor(a) tem em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais coletados por nossa empresa no contexto da prestação de nossos serviços. Ao aceitar as condições desta Política, o(a) senhor(a) está consentindo com o tratamento dos seus dados pessoais conforme estipulado neste documento.
2. Contato
Razão social: Advogado Brasileiro
Nome comercial: Divorcio Inteligente
NIF/NIE:
Endereço: C/ de Sta. Virgilia, 3, Esc. Drcha, Bajo B, Hortaleza, 28033 Madrid
e-mail: contacto@advogadobrasileiro.com
3. Informações ao usuário
Sempre mantivemos nosso firme compromisso de oferecer serviços da mais alta qualidade, o que inclui o tratamento dos seus dados com total segurança e transparência.
Nossos princípios são os seguintes:
- Legalidade: Coletamos seus dados pessoais apenas para finalidades específicas, claras e legítimas.
- Minimização de dados: Garantimos coletar apenas os dados pessoais estritamente necessários e pertinentes para as finalidades indicadas.
- Limitação da finalidade: Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para os objetivos previamente comunicados e de acordo com suas preferências.
- Precisão: Comprometemo-nos a manter seus dados pessoais exatos e atualizados.
- Segurança dos dados: Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra qualquer tratamento não autorizado.
- Acesso e retificação: Disponibilizamos mecanismos para que o(a) senhor(a) possa acessar ou corrigir seus dados quando considerar necessário.
- Conservação: Mantemos seus dados pessoais de forma legal e adequada, apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades estabelecidas.
- Transferências internacionais: Se seus dados forem transferidos para fora da UE/EEE, garantimos que estarão devidamente protegidos.
- Terceiros: O acesso e a transferência dos seus dados a terceiros são realizados conforme as leis e regulamentos aplicáveis, com as devidas garantias contratuais.
- Marketing direto e cookies: Cumprimos a normativa vigente em matéria de publicidade e uso de cookies.
4. Coleta e tratamento dos seus dados pessoais
Os tipos de dados que poderemos solicitar e tratar incluem:
- Dados de identificação.
Além disso, coletamos automaticamente informações relacionadas à sua visita ao nosso site, conforme detalhado em nossa política de cookies.
Sempre que precisarmos dos seus dados pessoais, informaremos claramente quais dados estamos coletando e a finalidade específica dessa coleta. Em termos gerais, coletamos e tratamos seus dados pessoais com os seguintes objetivos:
- Fornecer informações, serviços, produtos, novidades relevantes do setor e comunicações.
- Cumprimento da legalidade: Coletamos seus dados pessoais apenas para finalidades específicas, claras e legítimas.
- Minimização de dados: Garantimos que a coleta de dados pessoais se limite ao estritamente necessário e relevante para as finalidades definidas.
- Limitação da finalidade: Trataremos seus dados pessoais apenas para as finalidades indicadas e conforme suas preferências.
- Precisão: Comprometemo-nos a manter seus dados pessoais corretos e atualizados.
- Segurança dos dados: Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra qualquer tratamento ilícito.
- Acesso e retificação: Oferecemos mecanismos para que o(a) senhor(a) possa acessar ou corrigir seus dados quando necessário.
- Conservação: Armazenamos seus dados pessoais de forma legal e adequada, apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades estipuladas.
- Transferências internacionais: Se for necessária a transferência dos seus dados para fora da UE/EEE, garantimos que estarão devidamente protegidos.
- Terceiros: O acesso e a transferência dos seus dados a terceiros serão realizados conforme as leis e normas aplicáveis, com as garantias contratuais necessárias.
- Marketing direto e cookies: Cumprimos a normativa vigente no que diz respeito à publicidade e ao uso de cookies.
5. Base legal
De acordo com a normativa vigente de proteção de dados, seus dados pessoais poderão ser tratados desde que se cumpra alguma das seguintes circunstâncias:
- O(a) senhor(a) concedeu seu consentimento para o tratamento, o qual poderá revogar a qualquer momento.
- Existe uma obrigação legal que justifica o tratamento dos seus dados.
- Existe um interesse legítimo que não compromete seus direitos de privacidade, como o envio de informações comerciais por meio da nossa Newsletter ou na sua qualidade de cliente.
- É necessário para a prestação de algum de nossos serviços no âmbito de uma relação contratual estabelecida entre o(a) senhor(a) e nós.
6. Comunicação de dados pessoais
Os dados podem ser compartilhados com empresas que colaboram com Advogado Brasileiro para a prestação de diferentes serviços, na qualidade de Operadores do Tratamento. A empresa não realizará qualquer cessão de dados, salvo se houver uma obrigação legal que o exija.
7. Seus direitos
- Acessar seus dados pessoais e obter as informações indicadas no Artigo 15.1 do RGPD.
- Retificar qualquer dado pessoal que esteja incorreto ou incompleto, conforme o Artigo 16 do RGPD.
- Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, de acordo com o estabelecido no Artigo 17 do RGPD.
- Restringir o tratamento dos seus dados pessoais conforme o Artigo 18 do RGPD.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados conforme o Artigo 20 do RGPD.
- Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais conforme o Artigo 21 do RGPD.
8. Informações legais
Os termos estabelecidos nesta Política somam-se, e não substituem, quaisquer outros requisitos vigentes sob a lei de proteção de dados aplicável, a qual prevalecerá em todos os casos.
Esta Política está sujeita a revisões periódicas, e a empresa se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento. Se forem realizadas alterações, nós o(a) notificaremos e solicitaremos que revise a versão mais atualizada da nossa Política, pedindo sua confirmação de aceitação.