Advogados de Divórcio
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Em nosso escritório você encontrará uma equipe de advogados especialistas em divórcios e separações, com ampla experiência em direito de família e matrimonial. Sabemos que enfrentar um divórcio não é apenas um trâmite legal, mas um processo que envolve emoções, patrimônio e, em muitos casos, o bem-estar dos filhos.
O nosso objetivo é acompanhar você em cada etapa, oferecendo um aconselhamento próximo e eficaz, adaptado à sua situação pessoal, para que possa enfrentar este processo com tranquilidade e segurança jurídica.
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Atendimento totalmente personalizado, trabalhando lado a lado com você para encontrar a melhor solução jurídica.
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Formação no Brasil e na Espanha. Assessoria em português e espanhol, ideal para clientes internacionais.
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Advogados de Divórcios e Separações
Tanto o divórcio quanto a separação legal põem fim à convivência matrimonial, mas têm diferenças importantes:
- Na separação, o vínculo matrimonial não se extingue; os cônjuges não podem voltar a casar.
- No divórcio, a relação matrimonial fica definitivamente dissolvida.
Em ambos os casos é necessário contar com o aconselhamento de um advogado especializado em direito matrimonial, que o ajude a proteger o seu patrimônio, definir a guarda dos filhos e garantir que os seus direitos sejam respeitados.
Tipos de divórcios e separações matrimoniais
O Código Civil regula nos seus artigos 85 a 89 o divórcio na Espanha. Dependendo da relação entre os cônjuges e da existência de acordos, encontramos diferentes modalidades:
Divórcio de mútuo acordo
É a opção mais rápida, econômica e menos conflituosa. Ambos os cônjuges apresentam conjuntamente uma petição acompanhada de um acordo regulador, documento essencial no qual se estabelecem as medidas que regerão após o divórcio:
- Guarda e custódia dos filhos.
- Regime de visitas e comunicação.
- Uso e gozo da moradia familiar.
- Pensão de alimentos e, se for o caso, pensão compensatória.
O artigo 90 do Código Civil estabelece o conteúdo mínimo do acordo regulador. Uma vez apresentado, o juiz analisará o acordo e, se cumprir a legalidade e proteger adequadamente os filhos, proferirá sentença aprovando-o. Se considerar que alguma cláusula não é adequada, poderá exigir a sua modificação.
Divórcio litigioso
Quando não existe acordo entre os cônjuges, um deles apresenta a ação de divórcio no tribunal competente. O outro tem 20 dias úteis para responder, apresentando provas e documentos que sustentem a sua posição.
Nestes casos, pode realizar-se uma audiência prévia para estabelecer medidas provisórias (guarda, pensões, uso da moradia) que regulem temporariamente a situação enquanto o processo está em tramitação.
Por fim, realiza-se um julgamento no qual ambas as partes apresentam os seus argumentos, sendo o juiz quem decidirá sobre todas as questões mediante sentença.
Este tipo de divórcio é mais longo e mais custoso, e costuma gerar maior desgaste emocional, pelo que é essencial contar com um advogado especialista em divórcios litigiosos.
Divórcio expresso
Conhecido também como divórcio notarial, está regulado pela Lei 15/2005 e permite tramitar a dissolução do casamento de forma mais rápida, diretamente perante notário.
Só é possível quando:
- O divórcio é de mútuo acordo.
- Tiverem decorrido pelo menos três meses desde o casamento.
- Não existem filhos menores de idade ou dependentes.
Neste procedimento, os cônjuges devem apresentar um acordo regulador, que será analisado pelo notário. Se estiver de acordo com a lei, o divórcio é formalizado em poucos dias. A intervenção de advogado continua a ser obrigatória, embora o processo seja muito mais ágil do que o judicial.
Separações com filhos
Nos divórcios ou separações com filhos menores, o interesse superior dos menores é a prioridade absoluta. Devem ser regulados aspetos como:
- Guarda e custódia (exclusiva ou compartilhada).
- Regime de visitas e férias.
- Exercício do poder parental.
- Pensão de alimentos para cobrir necessidades básicas.
Se existir acordo, tudo será incluído no acordo regulador. Em caso de conflito, será o juiz quem determinará as medidas mais benéficas para os filhos.
Separações sem filhos
Embora estes processos costumem ser menos complexos, também é necessário regular questões patrimoniais:
- Partilha de bens comuns.
- Uso da moradia familiar.
- Possíveis pensões compensatórias se for comprovado desequilíbrio econômico.
Em caso de acordo, formaliza-se mediante acordo regulador; se não houver, o procedimento torna-se contencioso e será o juiz quem resolverá.
A importância de um advogado especialista em divórcios
O divórcio afeta questões essenciais como o patrimônio familiar, a guarda dos filhos e as pensões econômicas. Um erro no acordo regulador ou uma decisão precipitada pode ter consequências a longo prazo.
Por isso, é recomendável contar com um advogado especialista em divórcios e separações, que defenda os seus direitos e procure soluções eficazes, evitando, sempre que possível, conflitos judiciais prolongados.
Pensão de alimentos e pensão compensatória
Na maioria dos divórcios com filhos, deve ser fixada uma pensão de alimentos para cobrir despesas de sustento, habitação, educação, vestuário e assistência médica dos menores (artigo 142 do Código Civil).
Também pode ser estabelecida uma pensão compensatória a favor de um dos cônjuges quando o divórcio gera um desequilíbrio econômico em relação à posição que tinha durante o casamento (artigo 97 do Código Civil).
Modificação de medidas após o divórcio
As circunstâncias pessoais e econômicas podem mudar com o tempo. Por isso, a lei permite solicitar uma modificação de medidas (guarda, pensão, visitas, uso da moradia, etc.), desde que seja comprovada uma alteração substancial.
Exemplos comuns: perda de emprego, aumento dos rendimentos de um dos cônjuges, mudança de domicílio ou necessidades especiais dos filhos.
Descumprimento de sentença ou do acordo regulador
Se uma das partes descumpre o que foi estabelecido na sentença ou no acordo regulador (por exemplo, não pagar a pensão de alimentos ou impedir as visitas), pode-se solicitar a sua execução judicial. O infrator pode enfrentar sanções econômicas e até penais em casos graves de desobediência reiterada.
Perguntas frequentes sobre divórcios
Quanto custa um advogado de divórcios?
O custo depende de se o divórcio é de mútuo acordo ou litigioso. No nosso escritório elaboramos orçamentos personalizados.
Quanto custa um advogado de divórcios?
Sim, tanto nos divórcios de mútuo acordo como nos litigiosos, a lei exige advogado e procurador.
Quanto tempo demora um divórcio na Espanha?
Um divórcio de mútuo acordo pode ser resolvido em 2-3 meses, enquanto um litigioso pode prolongar-se por mais de um ano.
Qual é a diferença entre separação e divórcio?
A separação suspende a convivência, mas não dissolve o casamento. O divórcio extingue definitivamente o vínculo matrimonial.
O que acontece se o meu parceiro não quiser assinar o divórcio?
Na Espanha não é necessário o consentimento de ambos. Um dos cônjuges pode solicitar o divórcio de forma unilateral.