Advogados de execução por descumprimento de sentenças
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- Execução de Descumprimento de Sentenças
Em nosso escritório de advogados de família em Madri somos especializados na execução por descumprimento de sentenças. Se seu(sua) ex-parceiro(a) não cumpre o estabelecido na sentença ou no acordo de divórcio (por exemplo, não paga a pensão alimentícia, impede o regime de visitas ou descumpre o uso da residência familiar), podemos iniciar o procedimento judicial para obrigar o seu cumprimento.
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O que é a execução de uma sentença?
A execução de sentença é o mecanismo legal por meio do qual se garante que o acordado em uma decisão judicial definitiva seja cumprido efetivamente.
O procedimento é regulamentado nos artigos 517 e seguintes da Lei de Processo Civil (LEC) espanhola, que estabelecem que uma sentença definitiva tem força executiva e pode ser reivindicada judicialmente se a outra parte não a cumprir.
Em matéria de família, o artigo 776 da LEC regulamenta expressamente a execução de medidas adotadas em processos de separação, divórcio ou guarda e custódia.
Quando se pode solicitar a execução de sentença?
- Assim que a sentença for definitiva, sua execução pode ser solicitada.
- Não é necessário esperar prazos longos: basta que o descumprimento ocorra (por exemplo, o não pagamento da pensão ou a recusa reiterada em cumprir as visitas).
- O direito de executar prescreve em 5 anos a partir do momento em que pôde ser solicitado (art. 518 da LEC).
Quem pode solicitar a execução de uma sentença?
A parte beneficiada pela sentença ou seus representantes legais (no caso de filhos menores, o genitor que detém a guarda pode solicitá-la).
Exemplo:
- Se o genitor que não detém a guarda deixar de pagar a pensão alimentícia, o detentor da guarda tem legitimidade para pedir a execução.
- Se o regime de visitas for descumprido, o genitor afetado pode requerer a execução para garantir o contato com os filhos.
Procedimento de execução de sentença
O procedimento inicia-se por meio de uma petição de execução, na qual se solicita ao tribunal que obrigue o cumprimento da decisão.
As principais fases são:
- Apresentação da petição perante o mesmo tribunal que proferiu a sentença.
- Admissão do processo e intimação do devedor para que cumpra voluntariamente.
- Caso não o faça, são adotadas medidas de execução forçada, como penhora de contas, salários, bens ou até sanções pecuniárias.
Medidas que podem ser executadas em matéria de família
Não pagamento de pensão alimentícia
Se um dos genitores deixar de pagar a pensão fixada em sentença, o pagamento pode ser reivindicado por meio de execução, com juros e custas. O juiz pode ordenar penhoras para garantir o recebimento.
Não pagamento de pensão compensatória
Da mesma forma, se o cônjuge obrigado descumprir a pensão compensatória, seu cumprimento forçado pode ser exigido.
Nestes casos, pode realizar-se uma audiência prévia para estabelecer medidas provisórias (guarda, pensões, uso da moradia) que regulem temporariamente a situação enquanto o processo está em tramitação.
Por fim, realiza-se um julgamento no qual ambas as partes apresentam os seus argumentos, sendo o juiz quem decidirá sobre todas as questões mediante sentença.
Este tipo de divórcio é mais longo e mais custoso, e costuma gerar maior desgaste emocional, pelo que é essencial contar com um advogado especialista em divórcios litigiosos.
Descumprimento do regime de visitas
Se um genitor impedir o contato com os filhos ou descumprir reiteradamente o regime de visitas, o juiz pode impor multas e medidas para garantir o direito do menor de se relacionar com ambos os genitores.
Uso da residência familiar
Quando a atribuição do uso da residência fixada em sentença for descumprida, pode-se pedir ao tribunal que restitua o imóvel a quem tem direito.
O descumpridor pode ser condenado ao pagamento das custas?
Sim. Em procedimentos de execução, o descumpridor pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e juros legais (art. 576 da LEC), o que aumenta o valor a ser pago.
Quanto tempo leva para a execução da sentença ser efetivada?
O prazo depende da complexidade do caso e do tribunal, mas em geral:
- A admissão do processo pode ser resolvida em poucas semanas.
- Se for necessário recorrer a penhoras ou outras medidas, o procedimento pode se prolongar por vários meses.
Perguntas frequentes sobre execução de sentenças
Uma sentença provisória pode ser executada?
Não. Apenas as sentenças definitivas ou as decisões que por lei tenham caráter executivo podem ser executadas.
O que acontece se meu(minha) ex-parceiro(a) não cumprir o acordo de divórcio?
Seu cumprimento pode ser exigido judicialmente por meio de petição de execução, com penhoras e sanções.
Pode-se recorrer de uma sentença definitiva?
Uma sentença definitiva não pode ser objeto de recurso de apelação, mas pode ser executada para exigir seu cumprimento.
Posso acumular vários atrasos antes de reivindicar?
Sim, embora o recomendável seja agir o quanto antes, pois o descumprimento reiterado costuma agilizar as medidas judiciais.